O Executivo sancionou a lei que inclui a educação política e direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica, que abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Dessa forma, os sistemas de ensino das redes federais, estaduais e municipais, inclusive as instituições privadas, deverão adequar suas propostas pedagógicas para incluir o novo componente curricular.
O objetivo da lei é fazer com que os alunos entendam a estruturação do país e o funcionamento dos três poderes. Também aprenderão sobre os papéis de cada agente político, para conseguirem diferenciar as atuações de vereador, deputado, senador, prefeito, governador e presidente da República.
O senador Giordano, do Podemos de São Paulo, destacou a importância do letramento político nas escolas:
É importantíssima esta lei, porque ela contribui para o aprendizado logo no colégio, para as pessoas saberem o que é um Vereador, o que é um Deputado Estadual, o que é um Deputado Federal, o que faz uma casa legislativa, o que é o Senado da República, o que é uma prefeitura, quem legisla, o que o Poder Executivo.
Na prática, a educação política será trabalhada de forma transversal, não compondo uma disciplina isolada, mas, sim, conectada a disciplinas tradicionais, como História, Geografia e Sociologia, e que tenham afinidade com o tema.
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