A legislação em vigor é de 2007 e criou o chamado Disque Idoso para receber denúncias de maus-tratos e violência contra pessoas a partir dos sessenta anos.
Um novo projeto apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, atualiza essa lei e amplia as funções do serviço.
Além de receber denúncias, o Disque 100 deverá orientar a população idosa sobre direitos, benefícios, programas e serviços públicos. A proposta também prevê escuta, acolhimento e encaminhamento de idosos, familiares e cuidadores para os órgãos responsáveis.
O texto inclui ainda orientações sobre saúde, assistência social, mobilidade, acessibilidade e proteção jurídica, entre outros temas.
Para Paim, a falta de informação aumenta a vulnerabilidade dos idosos.
(senador Paulo Paim) “Por ser um grupo vulnerável, a população idosa é a mais afetada pelos golpes financeiros hoje no Brasil. A falta de informação, de acesso às novas ferramentas de tecnologias e também de fiscalização provocam a fragilidade no sistema e deixam essa população desprotegida.”
Segundo a justificativa, muitas das demandas apresentadas por pessoas idosas não estão relacionadas à violência, mas a dificuldades para acessar serviços públicos, isolamento social, conflitos familiares e falta de informação.
A proposta pretende ampliar o atendimento para também prevenir situações de vulnerabilidade. O serviço deverá ser gratuito e, sempre que possível, funcionar de forma ininterrupta.
O projeto ainda aguarda o encaminhamento para as comissões que vão analisar a proposta.
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