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O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça tem como objetivo combater um problema visível em quase...

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 20 de março, traz a Portaria Nº 399/2026, que cria o Programa Nacional...

Em celebração ao Dia Mundial da Água, técnicos de consórcios públicos municipais que integram o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada...

O governador Jerônimo Rodrigues firmou convênio, nesta sexta-feira (20), com o município de Cipó para a realização de obras de...