A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) publicou recentemente o Guia Digital de Publicidade com informações, em linguagem simples e acessível, sobre os procedimentos adotados pela publicidade do Governo do Brasil.
O guia também apresenta orientações e requisitos necessários para o cadastramento de veículos e agentes de veiculação no Cadastro Nacional de Agentes de Veiculação – Midiacad, base utilizada pelos órgãos e entes integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) para a contratação de mídia.
A publicação do Guia decorre de uma série de iniciativas e reflete o esforço da Secom em conferir transparência ao funcionamento da publicidade e ampliar as oportunidades de participação para diversos veículos e agentes. O objetivo também é aumentar a pluralidade de agentes aptos a veicular campanhas públicas e contribuir para a diversidade informacional no país.
“A iniciativa é parte de um esforço mais amplo do Governo do Brasil para dar transparência ao processo de publicidade e patrocínio e também estruturar modelos mais simples e acessíveis, para garantir que mais veículos possam participar e que a publicidade pública alcance, de forma mais plural, a sociedade brasileira”, afirma a secretária de Publicidade e Patrocínio da Secom-PR, Samantha Marchiori.
Entre as mudanças realizadas está a atualização do sistema do MidiaCad e implementação gradual do autocadastro dos veículos utilizando o módulo gov.br para pessoas jurídicas. Assim, os próprios empresários, empreendedores ou seus representantes legais podem realizar o cadastro. A nova sistemática por meio da conta gov.br e do e-CNPJ, reduz burocracias, amplia a segurança das informações e facilita o registro dos agentes de veiculação.
Ainda, com intuito de democratizar o acesso à publicidade, o governo do Brasil passa a permitir o cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI) na plataforma.
O Guia detalha os critérios de transparência e integridade previstos na Instrução Normativa Secom/PR nº 4/2024, que estabelece medidas para mitigar riscos à imagem das instituições públicas e impedir a monetização de sites, aplicativos ou conteúdos que violem a legislação, incluindo crimes como racismo, pedofilia, incentivo ao suicídio e promoção de jogos ilegais.
Ao consolidar informações, orientações importantes e estimular a entrada de novos agentes de comunicação, especialmente iniciativas regionais, educativas e culturais, o Governo do Brasil dá mais um passo para fortalecer o pluralismo informacional, aumentar a diversidade de agentes de veiculação aptos a participar das campanhas publicitárias e contribui para ampliar o acesso às informações de interesse público, estimular a participação social, promover o exercício da cidadania e assegurar transparência na relação entre o Governo e a população.
“Ampliar a diversidade e pluralidade de vozes no ambiente informacional é um dos objetivos da política de comunicação do Governo do Brasil e dialoga com agenda de promoção da sustentabilidade do jornalismo, ao ampliar oportunidades e qualificar a circulação de informações de interesse público, contribuindo para aprofundar a relação entre Estado e sociedade em bases mais democráticas”, destaca a secretária Adjunta de Políticas Digitais da Secom-PR, Nina Santos.
Além do Guia Digital de Publicidade, as informações sobre patrocínios do Governo do Brasil também podem ser acessadas em página específica no portal gov.br, organizada como um guia prático, com orientações passo a passo e linguagem simples. A disponibilização dos conteúdos reforça o compromisso do Governo do Brasil com a transparência ativa e o acesso à informação.
Foto: Divulgação
