A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) convoca os beneficiários do programa Bolsa Família, que se encontram com o benefício suspenso por motivo de criança ou jovem com falta escolar acima do limite, a comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para evitar o cancelamento do benefício. O prazo para regularizar a situação segue até o fim de junho.
A condicionalidade da educação no programa é um dos compromissos obrigatórios que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo o auxílio. Crianças de 4 e 5 anos devem manter presença mínima de 60% nas aulas, enquanto estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica precisam atingir frequência mínima de 75%.
O registro da frequência é feito diretamente no Sistema Presença pelas redes de ensino de todo o país. Posteriormente, as informações são enviadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que consolida os dados no Sistema de Condicionalidades (Sicon) para a gestão do Bolsa Família.
O responsável familiar deverá comparecer ao Cras mais próximo de sua residência e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e atestado de frequência escolar atualizado do estudante. A sede do Cadastro Único (CadÚnico), situada na Rua Miguel Calmon, nº 28, no Comércio, não realizará este tipo de atendimento.
De acordo com o titular da Sempre, Júnior Magalhães, é imprescindível que as famílias fiquem atentas aos prazos. “É necessário que busquem o serviço nas áreas de abrangência dos 28 Cras do município para não terem o Bolsa Família cancelado. Afinal, manter os filhos na escola é uma forma de fortalecer o direito à educação e contribuir para o rompimento do ciclo da pobreza”, ressaltou.
Ele reforçou, no entanto, que apenas quem se encontra com o benefício suspenso por falta escolar de criança ou jovem acima do limite permitido deve procurar os Cras neste momento.
“A necessidade de atender às condicionalidades são informadas no ato de ingresso ao programa Bolsa Família, e reforçadas sempre através do acompanhamento familiar pela assistência social junto aos Cras, até o final de junho. Mesmo assim, estamos realizando esse alerta à população, inclusive com o envio de SMS para 940 famílias identificadas com o benefício suspenso pelo não cumprimento da condicionalidade em educação, sobre a necessidade de justificar o motivo junto aos Cras e realizar o acompanhamento familiar”, acrescentou o titular da Sempre.
O monitoramento da frequência escolar é realizado cinco vezes ao ano, dividido em períodos bimestrais: 1º período, fevereiro e março; 2º período, abril e maio, 3º período, junho e julho; 4º período, agosto e setembro; e 5º período, outubro e novembro.
