O governo federal deve publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, segundo afirmou nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O texto deverá estabelecer diretrizes para a organização das jornadas e garantir ao menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Segundo o ministro, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5). A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada depois que Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o tema. A regulamentação deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.
De acordo com Marinho, o objetivo do decreto é coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias, com a distribuição dos descansos podendo variar conforme as características de cada atividade. Para o ministro, a flexibilidade permitirá diferentes combinações de jornadas semanais. “A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
Marinho também destacou o papel central dos acordos coletivos, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores. A regulamentação deverá contemplar ainda setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A PEC que extingue a escala 6×1, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, estabelece jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso. Segundo o governo, a carga horária semanal, hoje de 44 horas, deverá cair gradualmente para 40 horas, com implementação a partir de 15 de dezembro.
Com informações de Agência Brasil.
