Todos os agentes que atuam nas eleições, seja no ato de votar, de ser votado ou de fiscalizar, têm uma espécie de imunidade no que diz respeito à prisão. Os candidatos e as candidatas, por exemplo, não podem ser presos entre 15 dias antes do pleito e 48 horas depois do encerramento das votações. No primeiro turno de 2026, esse prazo começou em 19 de setembro e fica em vigor até às 17h de 6 de outubro.
Mas a prisão segue permitida quando há crime em flagrante, como explicou o consultor legislativo do Senado, João Trindade.
(João Trindade) “Para o candidato, a hipótese mais provável é realmente a prisão em flagrante, não apenas, mas principalmente pela prática de algum crime eleitoral, como tentar influenciar indevidamente no voto, tentar impedir o exercício do voto ou mesmo algum tipo de corrupção eleitoral.”
A regra também vale para outras pessoas que participam do processo eleitoral, mas com algumas diferenças. No caso dos eleitores, a prisão não é permitida entre cinco dias antes e 48 horas depois das votações, salvo flagrante, sentenças por crimes inafiançáveis e desrespeito a salvo-conduto, quando o infrator atenta contra a liberdade do voto garantida a outro eleitor ou candidato.
A imunidade também vale para os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, mas só enquanto estiverem exercendo suas funções.
Essa previsão foi criada com o intuito de garantir a estabilidade do processo eleitoral e combater interferências estratégicas que possam prejudicar as eleições, seja pela prisão dos próprios candidatos ou de seus eleitores, como acrescentou João Trindade.
(João Trindade) “Para evitar esse desvio de finalidade, para evitar esse uso estratégico, no pior sentido da palavra, das prisões preventivas, é que o código eleitoral prevê essa imunidade temporária quanto à prisão.”
Os eleitores vão às urnas eletrônicas em 4 de outubro, no primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, no segundo turno.
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