A Polícia Federal (PF) solicitou à Justiça Federal da Bahia a indisponibilidade de bens da siderúrgica Gerdau. A medida cautelar tem como objetivo assegurar o pagamento de futuras reparações e indenizações socioambientais decorrentes da contaminação que atinge a faixa litorânea contígua à Praia de São Tomé de Paripe, localizada no Subúrbio Ferroviário de Salvador.
O pedido feito pela PF foi revelado originalmente pelo jornalista Gustavo Maia, do jornal O Globo. O bloqueio patrimonial visa impedir que a companhia venda, transfira ou onere seus bens até que haja uma sentença definitiva, resguardando os recursos necessários para o ressarcimento dos danos.
A contaminação por compostos químicos atinge cerca de 800 famílias e impacta diretamente a subsistência de aproximadamente 1.200 pescadores e marisqueiras da região.
O episódio evoluiu ao longo de seis meses para um cenário de sanções financeiras, decretação de emergência e atuação policial. Diante do agravamento da situação, a Prefeitura de Salvador oficializou a situação de emergência na localidade por meio do Decreto nº 41.834, publicado em uma segunda-feira, 8 de junho, com validade inicial de 90 dias.
A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador iniciou o monitoramento de casos suspeitos de intoxicação por químicos na comunidade, emitindo alertas sobre riscos crescentes de complicações dermatológicas e gastrointestinais.
LAUDOS DO INEMA
Análises promovidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) constataram concentrações elevadas de metais pesados (com destaque para ferro, cobre e zinco). Bem como de compostos nitrogenados e contaminação por arsênio.
As coletas foram realizadas entre março e abril em oito pontos da praia, abrangendo água, sedimentos e a biota marinha. As maiores concentrações foram registradas em organismos bivalves, como ostras e mexilhões, superando os índices aferidos em crustáceos.
Em contranotificação enviada ao Inema, a Gerdau reconheceu a existência histórica de contaminação por cobre e outros elementos no solo, sedimentos e lençol freático no terreno onde operou por quase 30 anos.
Contudo, a siderúrgica alega que a responsabilidade atual é da Intermarítima, compradora do Terminal Itapuã, que teria ciência prévia do passivo desde um laudo da consultoria Arcadis emitido em fevereiro de 2021, antes da transferência do ativo.
Por outro lado, a Intermarítima manifestou-se em nota técnica afirmando que os próprios laudos encaminhados pela Gerdau ao órgão ambiental durante seu período de operação indicavam a presença de uma pluma de contaminação por cobre em água subterrânea com avanço rumo ao mar.
A Intermarítima alega que a Gerdau havia garantido, antes da venda realizada em 2022, a conclusão eficaz da remediação ambiental do local.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) trabalha com a hipótese técnica de que rejeitos decorrentes do funcionamento de quase três décadas da fábrica da Gerdau tenham permanecido retidos no subsolo. Mesmo após a desativação do terminal pela siderúrgica em 2022, esses produtos teriam migrado pelo lençol freático até alcançar o oceano.
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
