A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, na sexta-feira (11), de seminário promovido pelo Procon Bahia, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, em referência aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema Cidadania Digital e Consumo: Informação, Confiança e Proteção dos Consumidores, o encontro reuniu representantes de instituições que atuam na defesa dos direitos dos consumidores para discutir desafios atuais das relações de consumo.
A programação teve a participação da diretora do Departamento de Projetos e Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Senacon, Renata Ruback, no painel Superendividamento e Crédito Responsável. A discussão abordou o endividamento das famílias, o crédito digital, o assédio comercial, as bets, o Novo Desenrola Brasil e a proteção ao consumidor vulnerável.
“O Código de Defesa do Consumidor segue como uma referência fundamental para a proteção dos cidadãos. No cenário atual, isso também significa enfrentar desafios como o superendividamento e garantir que o acesso ao crédito ocorra de forma responsável, transparente e compatível com a capacidade de pagamento do consumidor”, afirmou Renata Ruback.
Ao longo do evento, foram discutidos temas relacionados à proteção do consumidor no ambiente digital, como fraudes, desinformação, publicidade digital, proteção de dados e inteligência artificial. O segundo painel, Fraudes e Desinformação: quando a Tecnologia Induz o Consumidor ao Erro, conduzido pelo diretor jurídico do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Vitor Hugo do Amaral, tratou dos riscos associados ao uso de tecnologias digitais e à circulação de conteúdos que podem induzir o consumidor a decisões equivocadas.
“Essa celebração reafirma nosso compromisso com essa causa. O Procon Bahia vem ampliando a capacidade de fiscalização e fortalecendo parcerias, como a cooperação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no combate às fraudes de combustíveis e com a Defensoria Pública do Estado no enfrentamento ao superendividamento, além de investir em tecnologia para tornar as fiscalizações mais precisas e efetivas”, disse o superintendente do Procon Bahia, Tiago Venâncio.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, ressaltou a importância do CDC diante das transformações nas relações de consumo.
“Os 36 anos do CDC nos convidam a olhar para os novos desafios das relações de consumo, especialmente no ambiente digital. Informação e confiança são fundamentais para garantir escolhas mais seguras aos consumidores. Parabenizo o Procon Bahia pela iniciativa nesse trabalho de fortalecer a proteção dos consumidores”, afirmou.
36 anos do CDC
Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor estabelece direitos e garantias nas relações de consumo e orienta a atuação dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Ao completar 36 anos, o CDC permanece como referência para a proteção dos consumidores diante das transformações no mercado e do surgimento de novas formas de contratação, de oferta de produtos e serviços e de interação no ambiente digital.
Foto: Jonathan de Castro/Procon BA
