O Senado aprovou um projeto de lei que reformula o seguro rural, com juros menores e prioridade no acesso ao crédito para produtores que tenham o seguro. O custo do seguro será bancado por um fundo com recursos públicos. Chamado de “Fundo Catástrofe”, ele está previsto em lei desde 2010, mas nunca funcionou por falta de recursos contínuos e de regulamentação.
Agora o projeto busca suprir essa lacuna e prevê a administração do fundo por pessoa jurídica da qual poderão participar, na condição de cotistas, as sociedades seguradoras, as sociedades cooperativas de seguros, as sociedades resseguradoras, empresas da cadeia produtiva do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária.
O texto também cria novos benefícios para as operações de crédito rural que têm a proteção do seguro. As mudanças feitas pela Câmara foram, principalmente, para detalhar as regras do seguro quando ele for usado como garantia em empréstimos rurais.
Autora da proposta, a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, lembrou que os produtores rurais esperavam a aprovação da proposta:
(senadora Tereza Cristina) “O seguro rural com certeza vai contribuir para a estabilidade da renda agrícola – e é disso que nós precisamos – e também para a segurança alimentar do nosso país, reduzindo a vulnerabilidade do produtor, estabilizando as cadeias produtivas e fortalecendo a resiliência do setor frente às mudanças climáticas.”
Para contar como garantia de empréstimos do setor rural, o banco poderá exigir que a apólice do seguro contenha algumas cláusulas específicas — como cessão fiduciária, em que o devedor transfere temporariamente a titularidade de um direito ou crédito ao credor até que a dívida seja paga. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Foto: Reprodução
