A partir de 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a funcionar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, independentemente da operadora. É a chamada interoperabilidade, que entra em vigor de forma integral nessa data.
A mudança faz parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), definida em decreto. A transição começou em maio e termina em novembro, quando o decreto completa um ano. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no programa.
Na prática, o trabalhador terá mais opções para usar o benefício em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do ramo de alimentação. A regra, porém, não obriga os comércios a aceitar os cartões: vale apenas para os que já são habilitados a processar essas transações. A aceitação também depende do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.
As novas regras não alteram o valor dos benefícios pagos pelas empresas, que não sobe nem desce automaticamente. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição serve para a compra de refeições prontas, e o vale-alimentação, para a aquisição de alimentos.
A regulamentação do PAT também fixou limites para os custos dos estabelecimentos. A taxa de desconto cobrada nas transações não pode passar de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio, cobrada nas operações entre os participantes do sistema, tem teto de 2%. O prazo máximo para o repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos é de 15 dias corridos. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
Apesar da data prevista, a implementação enfrenta dificuldades. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e vê obstáculos para o funcionamento da medida no prazo. Além disso, parte das regras é questionada na Justiça por operadoras do setor.
Com informações de Agência Brasil.
